Termos de serviço

1. Introdução

1.1 Estes Termos e Condições aplicam-se à utilização do nosso site ou à compra de produtos oferecidos através do nosso site.

1.2 Os termos e as interpretações definidos nestes Termos e Condições estão listados na Secção 26.

2. Aceitação

2.1 Declara e garante que:

(a) Está autorizado a celebrar um contrato juridicamente vinculativo connosco; e

(b) Não está impedido por leis aplicáveis ou por contratos de celebrar um contrato juridicamente vinculativo connosco.

2.2 Reservamo-nos o direito de solicitar confirmação por escrito da sua autoridade para aceitar estes termos.

2.3 Declara e garante que não:

(a) Ter sido condenado por um delito relacionado com computadores ou com a Internet; e

(b) Ter tido anteriormente negado o acesso a produtos ou ao site.

2.4 Reservamo-nos o direito de negar-lhe o acesso ao nosso site se considerarmos tal negação necessária ou apropriada.

2.5 A realização de uma encomenda significa:

(a) A sua declaração e garantia de que leu estes Termos e Condições com atenção e na sua totalidade;

(b) A sua proposta de adquirir a encomenda exclusivamente de acordo com estes Termos e Condições;

(c) O seu acordo de que qualquer confirmação de encomenda se baseia exclusivamente nestes Termos e Condições; e

(d) A sua obrigação de cumprir estes Termos e Condições.

2.6 Se não aceitar estes Termos e Condições, não poderá utilizar o site nem adquirir produtos.

2.7 Deve aceitar explicitamente estes Termos e Condições para:

(a) Submeter informações ao ou através do nosso site; ou

(b) Adquirir um produto.

2.8 Ao visitar o nosso site, adquirir produtos ou aceitar estes Termos e Condições:

(a) Aceita também a nossa Política de Privacidade; e

(b) Aceita a nossa Política de Utilização Aceitável e concorda em cumpri-la (ver a Secção 12 abaixo para mais detalhes).

2.9 Recomendamos que imprima uma cópia destes Termos e Condições para referência futura.

2.10 Se não aceitar estes Termos e Condições, não poderá efetuar uma encomenda nem comunicar connosco.

3. Utilização Pessoal

Confirma que está a utilizar o site para adquirir produtos exclusivamente para uso pessoal e não para fins comerciais, na qualidade de principal e não como mandatário ou em nome de outra pessoa.

4. Preços

4.3 Faremos todo o possível para assegurar que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no nosso site são precisos. Contudo, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro de preço, informaremos o mais rapidamente possível e daremos-lhe a opção de confirmar a sua encomenda ao preço correto ou de cancelar a encomenda. Se não conseguirmos contactá-lo ou não obtivermos resposta, a encomenda será considerada cancelada e será efetuado o reembolso integral. Se optar por confirmar a encomenda, procederemos com a entrega da mesma e cobraremos ou reembolsaremos os montantes indicados na comunicação que lhe enviarmos pouco depois de recebermos a sua confirmação da encomenda através do método de pagamento utilizado.

4.4 Não somos obrigados a cumprir uma encomenda se o preço indicado no site estiver incorreto (mesmo depois de ter recebido uma confirmação de encomenda).

4.5 Os preços podem estar sujeitos a alterações pontuais. No entanto, tais alterações não afetarão uma encomenda para a qual tenha sido enviada uma confirmação de encomenda.

5. Efetuação do Pedido

5.1 Após a realização do pedido, todos os pedidos ficam sujeitos à disponibilidade de stock. Se tivermos stock suficiente para satisfazer o seu pedido, receberá uma confirmação do pedido, que serve como o nosso reconhecimento de receção do seu pedido. Em caso de dificuldades de entrega ou de stock insuficiente para satisfazer o seu pedido, informá-lo-emos por correio eletrónico e reembolsaremos quaisquer pagamentos efetuados relativos ao pedido.

5.2 O contrato apenas se celebra quando lhe emitirmos uma confirmação de pedido e unicamente relativamente aos produtos aí listados. Estes Termos e Condições fazem parte integrante do contrato e aplicam-se em exclusão de quaisquer outros termos.

5.3 Se o seu pedido incluir mais do que um produto, os produtos poderão ser entregues em envios separados e em momentos diferentes.

5.4 Reservamo-nos o direito de remover produtos do website a qualquer momento. Reservamo-nos igualmente o direito de alterar ou eliminar materiais ou conteúdos do website. Não seremos responsáveis perante si nem perante terceiros pela remoção de um produto do nosso website ou pela modificação ou eliminação de materiais ou conteúdos do nosso website.

5.5 Reservamo-nos o direito de rejeitar ou cancelar um pedido efetuado por si a qualquer momento (incluindo após o envio de uma confirmação de pedido). Não seremos responsáveis perante si nem perante terceiros pela rejeição ou cancelamento de um pedido.

5.6 Se cancelarmos o seu pedido após a receção do pagamento (incluindo após o envio de uma confirmação de pedido), será reembolsado na totalidade pelo valor do pedido.

6. Pagamento

6.1 Pode pagar os produtos utilizando qualquer um dos processadores de pagamento listados no nosso website.

6.2 Pode também pagar parte ou a totalidade do pedido com um voucher promocional fornecido por nós. Os vouchers promocionais só podem ser inseridos online no processo de finalização da compra.

6.3 Podemos utilizar processadores de pagamento para efetuar a gestão dos pagamentos entre si e nós. Concorda que possamos fornecer documentos e informações sobre si a esses processadores de pagamento, incluindo documentos e informações que contenham os seus dados pessoais.

6.4 Não somos um processador de pagamentos regulado nem um prestador de serviços financeiros e não nos responsabilizamos por erros de pagamento ou problemas causados por processadores de pagamento.

6.5 É da sua responsabilidade fornecer informações completas e precisas durante o processo de pagamento, e todos os pagamentos devem ser efetuados com fundos que lhe pertençam. Ao efetuar um pedido, confirma que:

(a) O método de pagamento utilizado pertence-lhe;

(b) Se aplicável, é o legítimo titular do voucher promocional; e

(c) Dispõe de fundos ou de limites de crédito suficientes para pagar o pedido em questão.

6.6 Não nos responsabilizamos pelo uso não autorizado dos seus cartões de crédito, débito ou pré-pagos por terceiros, mesmo que esses cartões tenham sido comunicados como furtados. Reservamo-nos o direito de informar todas as autoridades competentes (incluindo agências de informação de crédito) sobre pagamentos fraudulentos ou outras atividades ilegais.

6.7 Não pode:

(a) Iniciar ou tentar iniciar estornos relativamente a um pagamento efetuado por si pelos produtos; ou

(b) Cancelar pagamentos efetuados por si relativos a produtos.

6.8 Indemniza-nos por qualquer estorno ou cancelamento de um pagamento efetuado por si, bem como por quaisquer perdas, custos, responsabilidades ou despesas que possamos incorrer como consequência ou em ligação com tais estornos ou cancelamentos.

7. Entrega

7.1 Empenharemo-nos por entregar o seu pedido no endereço de entrega indicado no momento da realização do pedido.

7.2 Durante o processo de encomenda, forneceremos uma data de entrega estimada.

7.3 Podemos notificá‑lo se não conseguirmos cumprir a data estimada de entrega, mas não seremos responsáveis por quaisquer perdas, responsabilidades, custos, danos, encargos ou despesas decorrentes de entrega atrasada, na medida permitida por lei.

7.4 Podemos não conseguir entregar produtos em determinadas localidades. Nesses casos, informá‑lo‑emos e tomaremos as providências necessárias para cancelar a encomenda e proceder ao respetivo reembolso, ou efetuar a entrega para um endereço de entrega alternativo confirmado por si.

7.5 Todo o risco relativo ao produto é transferido para si no momento da entrega no endereço de entrega, salvo se a entrega for adiada devido a uma violação das suas obrigações ao abrigo destes Termos e Condições. Nesse caso, o risco é transferido no momento em que a entrega teria ocorrido se não tivesse violado o contrato.

7.6 Se não puder aceitar a entrega ou a recolha da sua encomenda, poderemos deixar um aviso com instruções para nova entrega ou para a recolha junto do transportador.

7.7 Se a entrega ou recolha for atrasada devido à sua recusa injustificada em aceitar a entrega, ou se não aceitar a entrega ou não recolher a encomenda junto do transportador, poderemos cobrar‑lhe todas as taxas e outros custos razoáveis incorridos por nós para devolver a encomenda ao remetente, sem prejuízo de outros direitos ou recursos que nos assistam.

8. Cancelamento ou Modificação de Encomendas

8.1 Assim que uma encomenda for efetuada no nosso website, pode cancelá‑la ou modificá‑la enviando‑nos um e‑mail.

8.2 Uma vez que operamos um sistema totalmente automatizado, as encomendas são processadas imediatamente após o envio. Por conseguinte, lamentavelmente não nos é possível interromper o processo de expedição até à entrega, e o reembolso antes do recebimento dos bens só é possível no prazo de 24 horas após a realização da encomenda.

9. Produtos Defeituosos

9.1 Reconhece que os produtos são de série e não são personalizados de acordo com as suas exigências específicas.

9.2 Todas as descrições dos produtos, informações e materiais fornecidos no website são disponibilizados "tal como estão", sem qualquer garantia expressa ou implícita ou outras declarações.

9.3 As imagens dos produtos podem diferir ligeiramente do produto efetivamente recebido.

9.4 Se o produto que receber estiver defeituoso, pode enviar‑nos um e‑mail indicando qual o produto que pretende devolver e anexando uma fotografia do produto defeituoso.

9.5 Pode devolver o produto conforme a secção 10.

9.6 Inspeccionaremos o produto aquando da sua receção. O nosso prazo de processamento dependerá da sua encomenda.

9.7 Notificá‑lo‑emos por e‑mail caso estejamos convictos de que o produto está defeituoso.

9.8 A nossa única obrigação para consigo relativamente a produtos defeituosos é, a nosso exclusivo critério, uma das seguintes:

(a) substituir o produto e suportar os custos de entrega dos produtos para o endereço de entrega; caso em que deverá devolver‑nos o produto defeituoso, e procederemos à entrega do produto de substituição no endereço de entrega; ou

(b) pagar‑lhe um montante igual ao custo do produto e ao custo da devolução do produto defeituoso para nós. Pagaremos esse montante mediante crédito na conta da qual recebemos o pagamento, utilizando o mesmo método de pagamento.

9.9 Se determinarmos que o produto não está defeituoso, poderemos, a nosso exclusivo critério, decidir não reembolsar o preço de compra do produto, e poderemos exigir que pague quaisquer encargos de serviço razoáveis, os quais poderemos deduzir do método de pagamento que utilizou para a encomenda. Não somos responsáveis perante si por quaisquer perdas, responsabilidades, custos, danos, encargos ou despesas decorrentes desta secção, na medida em que a lei o permita.

10. Devoluções e Reembolsos

10.1 As nossas políticas de devolução fazem parte destes Termos e Condições, com base nos quais acede e utiliza o nosso website.

10.2 Se não estiver completamente satisfeito com a sua encomenda, pode enviar-nos um e-mail, informando-nos do produto a devolver e procedendo à sua devolução. O prazo de cancelamento é de 30 dias a contar do dia em que você ou um terceiro por si designado, que não seja o transportador, levantou ou tomou posse do último produto.

10.3 A devolução e os respetivos custos são da responsabilidade do cliente e devem ser suportados por este.

10.4 Para que o cliente tenha direito ao reembolso, teremos de ter recebido o produto. Inspecionaremos o produto devolvido aquando da sua chegada.

10.5 Deve assegurar que o produto nos seja devolvido nas mesmas condições em que o recebeu e que esteja devidamente embalado. O produto deve estar por utilizar, as etiquetas não devem ter sido adulteradas e o produto deve encontrar-se na embalagem original. Se um produto for devolvido em condições inaceitáveis, reservamo-nos o direito de não aceitar a devolução.

10.6 O nosso prazo de processamento de devoluções depende da sua encomenda.

10.7 Se estivermos satisfeitos com o estado do produto que devolveu, enviaremos um e-mail a aprovar a sua devolução. O reembolso será efetuado prontamente para o método de pagamento utilizado na encomenda após o envio da notificação de aprovação da devolução.

10.8 O cancelamento considera-se concluído uma vez que tenhamos recebido os bens físicos.

11. Vales

11.1 Pode utilizar os nossos vales promocionais ou descontos aquando do pagamento de produtos no site.

11.2 Para resgatar um vale ou aplicar um desconto, o código do vale ou do desconto deve ser inserido na página de finalização da encomenda.

11.3 Uma vez que o código do vale ou do desconto tenha sido inserido e aplicado, o respetivo montante será abatido ao total da sua encomenda no processo de finalização da encomenda.

11.4 Só pode resgatar ou utilizar um vale promocional ou código de desconto por encomenda.

11.5 O saldo de um vale promocional não produz juros e não tem valor em numerário.

11.6 Se o saldo de um vale promocional não for suficiente para a sua encomenda, pode pagar a diferença utilizando um método de pagamento distinto disponível no website.

11.7 Se utilizar um vale promocional numa encomenda que tenha sido devolvida, o valor do vale promocional não lhe será reembolsado. No entanto, caso tenha pago parte do valor com um método de pagamento distinto, essa parte poderá ser reembolsada.

12. Uso Permitido

12.1 Não deverá ("Ações Proibidas"):

(a) usar o nosso website de forma a causar, ou que possa causar, danos ao website ou prejuízo ao desempenho, à disponibilidade, ou à acessibilidade do website;

(b) usar o nosso website de qualquer forma que seja ilegal, fraudulenta ou prejudicial, ou em ligação com qualquer finalidade ou atividade ilegal, fraudulenta ou prejudicial;

(c) usar o nosso website para copiar, armazenar, alojar, transmitir, enviar, utilizar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja ligado a) spyware, vírus informáticos, trojans, worms, keyloggers, rootkits ou outro software informático malicioso;

(d) realizar quaisquer atividades de recolha sistemática ou automatizada de dados (incluindo scraping, data mining, extração de dados ou data harvesting) no nosso website ou em relação a este sem o nosso expresso consentimento por escrito;

(e) aceder ou interagir com o nosso website utilizando qualquer robot, spider ou outros meios automatizados;

(f) violar as diretrizes estabelecidas no ficheiro robots.txt do nosso website;

(g) utilizar dados recolhidos a partir do nosso website para qualquer atividade de marketing direto (incluindo email marketing, SMS marketing, telemarketing ou envio direto de correspondência);

(h) utilizar dados recolhidos no nosso website para contactar indivíduos, empresas ou outras pessoas ou entidades;

(i) utilizar ou instruir a utilização do website através de quaisquer dispositivos, a menos que esteja expressamente autorizado a tal;

(j) utilizar, direta ou indiretamente, a infraestrutura do website para lançar, propagar, participar, dirigir ou tentar quaisquer ataques informáticos ou de sobrecarga de largura de banda, ou para enviar mensagens de rede maliciosas ou potencialmente prejudiciais a quaisquer dispositivos, sejam eles de nossa propriedade ou não;

(k) copiar, publicar, modificar, traduzir, descompilar, desmontar, fazer engenharia inversa ou, de outro modo, tentar derivar a estrutura ou o código-fonte do website ou aceder a este direta ou indiretamente (seja para criar obras derivadas a partir do código-fonte ou por qualquer outro motivo);

(l) utilizar ou aceder ao website para desenvolver um produto ou serviço similar ou concorrente, ou para fornecer a terceiros comparações de produtos ou estudos comparativos;

(m) vender, ceder, sublicenciar, transferir, distribuir ou alugar o seu acesso ao website;

(o) tornar o website acessível a terceiros através de uma rede informática privada;

(p) editar ou modificar o conteúdo ou cópias em papel ou digitais de materiais impressos ou copiados do nosso website de qualquer forma;

(q) utilizar o website de forma proibida por qualquer lei ou regulamento aplicável ao seu uso do website.

(r) efetuar pedidos não autorizados ou submeter encomendas; ou

(s) efetuar encomendas especulativas, falsas ou fraudulentas.

12.2 Reconhece que é responsável perante nós por todos os danos, perdas, responsabilidades, custos ou despesas que venhamos a suportar ou tenhamos suportado em resultado de, ou em ligação com, qualquer Ação Proibida cometida ou autorizada por si.

12.3 Concorda em notificar-nos o mais rapidamente possível assim que tiver conhecimento de qualquer pessoa que esteja a cometer uma Ação Proibida. Prestará assistência razoável nas investigações que venhamos a conduzir com base nas informações que, a esse respeito, nos fornecer.

12.4 Deve assegurar que todas as informações que nos presta através do nosso website ou em conexão com os produtos:

(a) são verdadeiras, precisas, atuais e completas, e não induzem em erro;

(b) cumprem todas as leis e regulamentos aplicáveis;

(c) não violam a privacidade, a proteção de dados, a confidencialidade, a propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa; e

(d) não são ofensivas, abusivas, pornográficas, difamatórias, pouco fiáveis, enganosas, ilegais ou, de outra forma, inaceitáveis.

12.5 Deve facultar-nos, sem demora, quaisquer documentos ou outras informações que lhe solicitemos para verificar a sua identidade. Atualizará prontamente todas as informações que nos fornecer, de modo a que estejam sempre completas e corretas.

12.6 Deve cumprir todas as leis aplicáveis relativamente ao seu uso do website, sendo da sua exclusiva responsabilidade assegurar o cumprimento dessas leis, seja em função do país em que reside, do local a partir do qual acede ao website ou por qualquer outro motivo.

12.7 Envie-nos um e‑mail se tomar conhecimento de quaisquer conteúdos ou atividades no nosso website que violem estes termos de utilização.

13. Ligações para o nosso website

13.1 As ligações do nosso website para outros websites e recursos fornecidos por terceiros são disponibilizadas apenas para fins informativos. As ligações do nosso website para outros websites e recursos não devem ser interpretadas como uma recomendação ou aprovação desses websites ou recursos ligados, nem das informações que deles obtenha, por nossa parte.

13.2 Reconhece e aceita que não detemos quaisquer direitos nem controlamos o conteúdo de outros websites e recursos ligados ou referenciados no nosso website.

13.3 Pode criar uma ligação para a nossa página inicial, desde que o faça de forma justa e legal e que tal não prejudique a nossa reputação nem gere benefício indevido para si.

13.4 Não deverá estabelecer um vínculo de forma a sugerir qualquer forma de associação, aprovação ou endosso da nossa parte quando tal não exista.

13.5 Não deverá inserir um link para o nosso website em qualquer website que não seja da sua propriedade.

13.6 Não deverá emoldurar (frame) o nosso website em qualquer outro sítio, nem criar um link para qualquer parte do nosso website que não seja a página inicial.

13.7 Reservamo-nos o direito de retirar a permissão de ligação sem aviso prévio.

13.8 O website para o qual faz o link deverá cumprir em todos os aspetos com os padrões de conteúdo estabelecidos na nossa política de utilização aceitável (ver o parágrafo 12 acima).

13.9 Por favor contacte‑nos para obter a nossa aprovação prévia para qualquer vínculo ao nosso website que não cumpra o presente parágrafo 13.

14. Direitos de Propriedade Intelectual

14.1 O código, a estrutura e a organização do website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.

14.2 Somos proprietários ou detentores de licença de todos os direitos de propriedade intelectual do nosso website, do seu conteúdo e dos materiais publicados no mesmo. Estas obras estão protegidas em todo o mundo pelas leis e tratados aplicáveis. Todos esses direitos estão reservados.

14.3 Pode utilizar o website e todo o seu conteúdo apenas para uso pessoal e não comercial e em conformidade com estes Termos e Condições. O conteúdo do website inclui também conteúdo relacionado com produtos.

14.4 Concorda em notificar‑nos de qualquer suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual que nos pertençam.

14.5 Não deverá utilizar as nossas marcas registadas sem a nossa prévia autorização escrita, salvo se fizerem parte do material que utiliza (e que reproduza exatamente) ao abrigo do parágrafo 13.

15. Proteção de Dados

15.1 A nossa política de privacidade integra estes Termos e Condições, com base na qual pode aceder e utilizar o nosso website.

15.2 Utilizamos cookies no nosso website. Também utilizamos cookies para acompanhar como os nossos clientes preferem visitar o nosso website. Ao aceitar estes Termos e Condições, também concorda com o nosso uso de cookies para este fim. Para mais informações sobre cookies, por favor consulte a nossa política de privacidade.

15.3 Quando nos fornece os seus dados pessoais, procederemos ao tratamento desses dados pessoais, ocasionalmente, de acordo com as suas instruções e adotaremos medidas de segurança razoáveis para proteger esses dados pessoais contra o tratamento não autorizado ou ilícito, bem como contra perda, destruição ou dano acidentais.

15.4 Salvo quando sejam apropriadas medidas especiais de proteção ou quando acordado de outro modo por escrito, informações e documentos criados no âmbito da venda dos produtos podem ser trocados entre nós e, em particular, tais informações e documentos podem ser disponibilizados em formato eletrónico a todos os nossos colaboradores, dirigentes, consultores ou representantes.

16. Vírus

16.1 Não garantimos que o nosso website seja seguro ou esteja livre de erros ou vírus.

16.2 É da sua responsabilidade configurar a sua tecnologia de informação, programas informáticos e plataforma para aceder ao nosso website. Deve utilizar o seu próprio software antivírus.

16.3 Não deverá fazer uso indevido do nosso website, introduzindo deliberadamente vírus, cavalos‑de‑Tróia, worms, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente nocivo.

16.4 Não deverá tentar obter acesso não autorizado ao nosso website, ao servidor onde o nosso website se encontra alojado, ou a qualquer servidor, computador ou base de dados ligados ao nosso website.

16.5 Não deverá atacar o nosso website através de um ataque de negação de serviço ou um ataque distribuído de negação de serviço.

16.6 Se acreditarmos que violou as disposições do presente parágrafo 16, o seu direito de utilizar o nosso website cessará imediatamente. Podemos comunicar qualquer incumprimento às autoridades competentes de aplicação da lei e o faremos caso seja exigido pela lei aplicável.

17. Responsabilidade

17.1 Sujeito à secção 17.13, excluímos qualquer responsabilidade na máxima medida permitida por lei e não assumimos qualquer responsabilidade por perdas sofridas por si ou por terceiros devido a:

(a) Conteúdo de terceiros ou conteúdo de utilizadores;

(b) O nosso conteúdo, nomeadamente a precisão, integridade ou atualidade do nosso conteúdo;

(c) Produtos, incluindo, em particular, a qualidade, imagens, descrição ou especificações, a conformidade com a descrição e a adequação dos produtos a um propósito específico;

(d) A confiança na informação contida nestes Termos e Condições ou no nosso website ou nas funcionalidades previstas nestes Termos e Condições ou no nosso website;

(e) A impossibilidade de aceder ao website ou a qualquer parte do mesmo, ou de se verificar interrupção, acesso parcial ou funcionamento defeituoso em qualquer momento; e

(f) Qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das nossas obrigações, independentemente de o termos notificado ou não, se e na medida em que o incumprimento ou atraso seja causado por uma circunstância fora do nosso controlo razoável, incluindo falhas de telecomunicações, cortes de energia, ataques terroristas, greves de combustível, condições meteorológicas adversas, avarias informáticas, falhas de entrega por parte de fornecedores, conflitos laborais e falta de empregados devido a doença ou lesão, e o prazo para cumprimento de uma obrigação afetada por tal circunstância será prorrogado em conformidade.

17.2 Não somos responsáveis perante si (seja com base contratual, em ilícito civil (incluindo negligência), por violação de deveres legais, ou de outra forma) por lucros cessantes, oportunidades de negócio, fundo de comércio, poupanças ou benefícios, nem por qualquer forma de perda indireta, especial ou consequencial, mesmo que tal perda ou dano fosse previsível ou a parte em questão estivesse ciente da possibilidade de tal perda ou dano.

17.3 A nossa responsabilidade, direta ou indireta decorrente destes termos (incluindo a sua compra de produtos connosco ao abrigo destes termos) ou não expressamente excluída por estes termos, fica limitada ao montante mais elevado entre USD 1,000 e um múltiplo de cinco vezes o preço que pagou pelos produtos que deram origem à responsabilidade. O montante desta limitação de responsabilidade será reduzido pelo valor de quaisquer quantias em dívida que nos deva.

17.4 Quaisquer reclamações por parte de uma das partes por incumprimento contratual, ilícito (incluindo negligência), violação de dever estatutário ou de outra natureza, decorrentes de ou em conexão com estes Termos e Condições devem ser intentadas no prazo de um ano a contar do ato ou omissão que teria provocado a perda ou o custo.

17.5 Salvo quando as reclamações não possam ser excluídas ou limitadas por lei, nenhuma reclamação decorrente de ou em conexão com estes Termos e Condições pode ser dirigida por si pessoalmente a quaisquer dos nossos empregados, dirigentes, consultores ou outros representantes envolvidos no cumprimento das obrigações relevantes.

17.6 Todas as declarações ou garantias contratuais ou extracontratuais, bem como todas as garantias, condições, termos, compromissos e obrigações implícitos por lei, direito comum, costume, prática comercial ou de outra forma (incluindo compromissos implícitos de qualidade satisfatória, conformidade com a descrição e adequação ao fim a que se destinam) ficam excluídos na máxima extensão permitida por lei.

17.7 Uma reclamação só pode ser interposta contra nós (incluindo os nossos empregados, dirigentes ou consultores) por um ato ou omissão. Um ato ou omissão inclui uma série de atos ou omissões relacionados, o mesmo ato ou omissão em várias matérias relacionadas, ou atos ou omissões semelhantes em várias matérias relacionadas, e inclui todas as reclamações decorrentes de um determinado assunto.

17.8 As limitações constantes deste ponto 17 aplicam-se à nossa responsabilidade total perante si (incluindo quaisquer outros terceiros a quem sejamos responsáveis com ou sem o nosso consentimento) por uma reclamação, e você e todas essas outras pessoas só podem, em conjunto, formular uma única reclamação contra nós pelo mesmo dano.

17.9 Se uma limitação de responsabilidade se aplicar independentemente do montante, tal limitação aplica‑se a toda a prestação de serviços ou entrega de produtos por nós, não existindo limitações de responsabilidade agregadas separadas aplicáveis ao Cliente, a qualquer empresa do grupo a que pertença, ou a quaisquer pessoas designadas por um utilizador de grupo.

17.10 Se formos solidariamente responsáveis perante o Cliente com outra parte, só seremos obrigados a pagar ao Cliente a parcela que seja razoavelmente atribuível à nossa culpa. Não somos obrigados a pagar a parcela atribuível à culpa de outra parte, pela qual essa outra parte seria de outro modo responsável.

17.11 Qualquer responsabilidade que possamos ter para com o Cliente será reduzida pela parcela pela qual outra parte teria sido responsável se:

(a) O Cliente também tivesse apresentado uma reclamação contra essa outra parte ou apresentado queixa contra essa outra parte; ou

(b) Nós tivéssemos apresentado uma reclamação contra essa outra parte ao abrigo do Civil Liability (Contribution) Ordinance ou legislação similar noutra jurisdição relevante ou apresentado uma reclamação contra essa outra parte.

17.12 Para determinar se outras partes são responsáveis perante o Cliente, não se considerará que o Cliente é incapaz de agir contra outra parte porque as reclamações contra essa parte estejam prescritas, essa parte não possua fundos suficientes, essa parte invoque exclusões ou limitações de responsabilidade, ou essa outra parte deixe de existir.

17.13 As exclusões e limitações de responsabilidade nestes Termos e Condições não afetam a nossa responsabilidade:

(a) Em caso de morte ou de lesão pessoal devido à nossa negligência;

(b) Por fraude ou má conduta grave no cumprimento de obrigações profissionais;

(c) Por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada na jurisdição onde for apresentada a reclamação relevante, incluindo limitações ao nosso direito de limitar a nossa responsabilidade; e

(d) Em todos os outros casos, para limitar a nossa responsabilidade a um montante inferior ao montante mínimo exigido por quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis para a reclamação, caso em que esse montante mínimo será substituído pelo montante que de outro modo se aplicaria.

17.14 Estas disposições constituem uma lista abrangente dos remédios disponíveis a cada parte ou a terceiros contra qualquer das partes ao abrigo ou em conexão com estes termos.

18. Indemnização

18.1 O Cliente indemnizará integralmente e manterá indemnes as partes indemnizadas, mediante pedido, de quaisquer reclamações, custos e perdas de qualquer natureza que as partes indemnizadas possam sofrer ou incorrer e que decorram de ou em conexão com:

(a) qualquer incumprimento material pelo Cliente das disposições destes Termos e Condições;

(b) qualquer fraude, negligência, má conduta ou negligência grave por parte do Cliente em relação às suas obrigações ao abrigo destes Termos e Condições; e

(c) a utilização do nosso sítio web pelo Cliente.

18.2 Temos o direito de exigir do Cliente o reembolso de todos os custos que razoavelmente suportemos em conexão com uma reclamação indemnizável, e todos esses custos são pagáveis mediante pedido.

19. Força Maior

19.1 Se um evento de força maior durar mais de uma semana, poderemos rescindir estes Termos e Condições imediatamente mediante aviso escrito, sem outras obrigações além de reembolsar qualquer montante que o Cliente já tenha pago por produtos ainda não entregues.

19.2 Reservamo-nos o direito, em caso de força maior, de dispor de total discrição quanto às medidas necessárias para cumprir integralmente as nossas obrigações ao abrigo destes Termos e Condições.

20. Alterações

20.1 Podemos alterar estes Termos e Condições de tempos a tempos. Notificá-lo-emos com antecedência de qualquer alteração material que consideremos poder ser prejudicial para si. Informá-lo-emos de quaisquer alterações a estes Termos e Condições. Os Termos e Condições aplicáveis regem a sua utilização do nosso website e de quaisquer produtos oferecidos através do nosso website.

20.2 Se não aceitar os Termos e Condições alterados, deve cessar a utilização do nosso website ou deixar de adquirir os nossos produtos.

20.3 Se tiver dado o seu consentimento expresso a estes Termos e Condições, solicitaremos o seu consentimento expresso aos Termos e Condições revistos antes da sua primeira compra de produtos após a entrada em vigor da alteração. Se não facultar o seu consentimento e aceitação expressos dos Termos e Condições revistos dentro do prazo por nós estipulado, deve cessar a utilização do website ou deixar de adquirir os nossos produtos.

21. O Seu Incumprimento

21.1 Sem prejuízo de outros direitos que detenhamos ao abrigo destes termos, se violar estes termos de qualquer forma, ou se tivermos motivos razoáveis para acreditar que os violou de qualquer forma, poderemos:

(a) enviar-lhe uma ou mais advertências formais;

(b) suspender temporariamente o seu acesso ao nosso website;

(c) suspender temporariamente o processamento de uma encomenda;

(d) recusar aceitar qualquer pagamento da sua parte;

(e) proibir-lhe permanentemente o acesso ao nosso website;

(f) impedir computadores que usem o seu endereço IP de aceder ao nosso website;

(g) contactar todos os seus fornecedores de serviços de Internet e solicitar-lhes que bloqueiem o seu acesso ao nosso website; ou

(h) intentar uma ação judicial contra si, seja por incumprimento contratual ou por outro motivo.

21.2 Se suspendermos, proibirmos ou bloquearmos o seu acesso ao nosso website ou a parte dele, não deve tomar qualquer ação para contornar tal suspensão, proibição ou bloqueio.

22. Rescisão e Suspensão

22.1 Pode deixar de utilizar o website a qualquer momento.

22.2 Podemos suspender a disponibilização do website a qualquer momento, por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio.

22.3 Sem prejuízo do disposto no parágrafo 22.2, podemos suspender ou cessar o seu acesso ao website se a sua utilização do website puder causar responsabilidade legal de qualquer natureza ou perturbar a experiência de outros utilizadores.

22.4 Se suspendermos ou cessarmos o seu acesso ao website, notificá-lo-emos com antecedência. Não obstante, a nosso critério, poderemos suspender ou cessar o seu acesso ao website de imediato e sem aviso prévio.

22.5 Não garantimos que o nosso website esteja sempre disponível nem que o esteja sem interrupções. Podemos interromper, suspender, remover ou restringir a disponibilidade do nosso website ou de qualquer parte dele por motivos comerciais ou operacionais. Fornecer-lhe-emos aviso prévio razoável de qualquer interrupção ou remoção. No caso de interrupção, suspensão, remoção ou modificação do website, não terá direito a qualquer compensação ou a quaisquer outros pagamentos.

23. Efeitos da Rescisão

23.1 A rescisão destes Termos e Condições põe imediatamente termo a qualquer obrigação de prestação de serviços para com o cliente.

23.2 Em nenhuma circunstância terá qualquer reclamação contra nós por perda de direitos, perda de ativos empresariais ou qualquer outra perda resultante da rescisão destes Termos e Condições por qualquer motivo.

23.3 A rescisão destes Termos e Condições não afeta direitos já adquiridos nem disposições destes Termos e Condições que, nos seus termos, continuem a aplicar-se ou entrem em vigor em data posterior. As secções 17 (Responsabilidade) e 18 (Indemnização) sobreviverão à rescisão destes Termos e Condições.

24. Disposições Gerais

24.1 Não pode ceder quaisquer dos seus direitos ao abrigo destes Termos e Condições.

24.2 Os direitos, poderes e meios de recurso previstos nestes Termos e Condições (salvo se expressamente indicado em contrário) são cumulativos e não excluem quaisquer outros direitos, poderes ou meios de recurso previstos por lei ou de outra forma.

24.3 Terceirizamos o alojamento do website a um terceiro.

24.4 Se a validade ou exequibilidade de qualquer disposição destes Termos e Condições for limitada de alguma forma pela lei aplicável, essa disposição será válida e exequível até ao máximo permitido por essa lei. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer tal disposição não afetará a validade ou exequibilidade das restantes disposições.

24.5 A falha ou o atraso no exercício de qualquer direito, poder ou meio de recurso ao abrigo destes termos ou nos termos da lei não constitui renúncia desse direito, poder ou meio de recurso. Se renunciarmos a uma violação de qualquer disposição destes Termos e Condições, essa renúncia não terá efeito como renúncia a uma violação subsequente dessa disposição nem como renúncia a uma violação de qualquer outra disposição.

24.6 O exercício dos direitos das partes ao abrigo destes Termos e Condições não está condicionado ao consentimento de qualquer terceiro.

24.7 Estes Termos e Condições beneficiam o Cliente e a nossa empresa e não se destinam a beneficiar nem a poder ser invocados por qualquer terceiro.

25. Legislação aplicável

25.1 Estes Termos e Condições, o seu objeto e a sua formação (e quaisquer litígios ou reclamações não contratuais) são regidos pelas leis de Hong Kong e devem ser interpretados em conformidade.

25.2 Qualquer litígio, diferença, controvérsia ou reclamação (incluindo quaisquer litígios ou reclamações não contratuais) decorrentes de ou em conexão com estes Termos e Condições, incluindo a sua existência, validade, interpretação, execução, incumprimento ou resolução, ou qualquer litígio relativo a obrigações não contratuais decorrentes de ou em conexão com estes Termos e Condições, será submetido a arbitragem administrada por formation e finalmente resolvido. A lei aplicável a esta cláusula de arbitragem é a lei de formation. A sede da arbitragem será em formation. O número de árbitros será um. Os procedimentos arbitrais serão conduzidos em língua inglesa.

26. Interpretação

26.1 Nos presentes Termos e Condições de Venda: "Contrato" significa a sua encomenda de um ou mais produtos de acordo com estes Termos de Venda, que aceitamos nos termos do parágrafo 4.3;

"Cliente" significa qualquer pessoa singular que efetue uma encomenda no Website;

"Morada de Entrega" significa a morada de entrega indicada na respetiva encomenda;

"Data Estimada de Entrega" significa uma data estimada de entrega de uma encomenda;

"Força Maior" significa um evento ou circunstância que nos impeça de cumprir uma obrigação ao abrigo destes Termos de Venda ou que atrase o cumprimento dessa obrigação, estando fora do nosso controlo. O evento ou circunstância decorre de uma causa além do nosso controlo razoável e não é imputável à falta de diligência necessária da nossa parte para prevenir tal incumprimento ou atraso, e inclui guerra ou ameaça de guerra; força maior; catástrofes naturais ou nucleares; motins ou agitação civil; pandemias; atos terroristas; atos maliciosos; incêndio ou inundação; cumprimento de uma nova lei ou ordem de uma autoridade governamental ou judicial; encerramento de aeroportos ou portos; ou disputas comerciais não relacionadas com a parte afetada pelo evento ou situação, que resultem na cessação ou abrandamento do trabalho;

"Indemnified Parties" means us, affiliated companies, and their respective officers, employees, contractors, and agents;

"Intellectual Property" means all intellectual property rights, including patents, trademarks, design rights, copyrights, database rights, trade secrets, and all similar rights;

"Order" means the order you place through our Website to purchase one or more products from us;

"Order Confirmation" means the email we send you confirming your order pursuant to paragraph 4.3;

"Payment Processor" means any third-party payment processing service provider we engage;

"Product" means a product offered on our Website;

"Website" means the website;

"Website Infrastructure" means all our systems (including code) enabling, providing, or describing the Website;

26.2 As referências a "parágrafos" referem-se aos parágrafos destes Termos e Condições.

26.3 Os títulos destinam-se apenas a conveniência e não afectam a interpretação nem a estrutura destes Termos e Condições.

26.4 Palavras que exprimem o singular incluem o plural e vice-versa. Palavras que exprimem um género incluem todos os géneros, e referências a pessoas incluem indivíduos, sociedades, entidades ou parcerias.

Por favor, envie-nos um e-mail se tiver alguma dúvida ou preocupação relativamente a estes Termos e Condições, ao Website ou aos Produtos.

Informação de Contacto

Nome da Loja: Zeya
Nome da Empresa: Zeya Jewelry Group Limited
Número da Empresa: 77782184

Endereço: Room 1911A, Unit F, 19/F, Golden Bear Centre, 66 Chai Wan Kok St, Chai Wan Kok, Hongkong
E-mail: support@zeya-brand.com
Telefone: +1 (305) 745-7890

Horário de Funcionamento:
Segunda-feira a sábado: 09:00 às 18:00 (Hora da Europa Central)